sexta-feira, 22 de abril de 2016

PLANO NACIONAL DE REFORMAS (DESPESA)

O Governo tornou público o Plano Nacional de Reformas que pretende implementar ao longo da sua legislatura.

Uma leitura atenta leva concluir que se trata antes de um Plano Nacional de Despesa, porquanto não se destina propriamente a implementar reformas mas antes implementar um conjunto de projetos de despesa, com dinheiro que vai buscar a uma multiplicidade de fontes, desde os fundos comunitários às poucas reservas dos fundos da segurança social para as reformas.

Este Governo, repete a velha receita de despejar dinheiro público e fundos europeus para projetos que escolhe casuisticamente, não cuidando de se preocupar em criar riqueza para o futuro, mas apenas satisfazer a clientela política do presente.

O investimento público, que resulte de financiamento estatal, fundos comunitários ou mais abusivamente do fundo de estabilização da segurança social, a ser utilizado, deve ser, privilegiadamente utilizado em projetos reprodutivos, que proporcionem riqueza futura, e não se esgotem nas obras previstas.

Para além disso, o Governo inclui, no pomposo Plano Nacional de Reformas, medidas que são de governação corrente, e nunca deveriam ser inseridas um plano daquela natureza, o qual, pelo título que ostenta, é suposto constituir uma disrupção face ao que existe.

No entanto, o que grande parte das medidas faz é criar algo de novo, não vem reformar nada.

Quanto ao Simplex, e no que tange à justiça, há muitas medidas que representam apenas melhorias específicas na utilização das diversas plataformas existentes (CITIUS, SITAF, etc). Pelo contrário, nada diz sobre a utilização do CITIUS para o processo penal ao mesmo nível do processo cível.

Nenhuma reforma específica é apresentada. Ou seja, o Estado vai continuar na mesma, apenas com mais funcionalidades nas diversas plataformas eletrónicas, mais serviços, mais despesa, mais fundos disponíveis para quem conseguir cair nas graças do Estado. Ou seja, mais Estado, quando o que precisamos é menos Estado.



quinta-feira, 24 de março de 2016

SEGUNDA CIRCULAR

Há cerca de um mês, assistimos com grande pompa o anúncio de que a CML pretende alterar significativamente o pavimento, acessos, banda central e laterais da segunda circular em Lisboa. Prometem a plantação de árvores, melhor piso e redução substancial de velocidade.

Pois bem, quem circula regularmente naquela via sabe por experiência que na faixa central daquela via, bem como nas laterais, pululam ervas, capim, arbustos, sebes, e muitos mais seres vegetais sem qualquer manutenção e arranjo, numa anarquia digna de uma selva. Para além de que na própria via é comum encontrar restos de viaturas acidentadas, dejetos e outros objetos não identificados, bem como um pavimento deplorável.

Durante anos, a atual e anteriores presidências da CML nada fizeram em prol da manutenção e conservação daquela via, cujos gastos em manutenção e reparação seriam muitíssimos inferiores à projetada megalomania camarária.

Vem tornando-se habitual nesta presidência, bem como na que a precedeu, deixar cair de podre os equipamentos existentes, para depois, com grande pompa, anunciar uma grande revolução.

Questiono-me se uma CML, que durante anos a fio, desde a presidência de António Costa, agora preocupado com outras questões, nada fez para cuidar, manter ou renovar aquela via, depois de gastar os projetados 18 milhões na prometida revolução, vai gastar algum na sua manutenção. É que há políticos, e os há também na CML, que pensam que com o investimento nas grandes revoluções anunciadas, ficam resolvidos os problemas, e esquecem-se que esses mesmos investimentos revolucionários estarão, no futuro próximo, carentes de manutenção.

Veja-se o exemplo dos tão propalados radares espalhados pela cidade. Após a sua avaria quedaram-se uns elefantes silenciosos durante vários anos. Agora, a mesma CML promete recuperar os ditos radares a troco de um investimento de 500 mil euros. Já antevejo que na próxima série de avarias acaba-se de imediato o dinheiro e volta tudo ao mesmo.

A política saloia de querer revolucionar o status quo sem ter a noção da incapacidade financeira para manter essa mesma revolução tem feito deste país um repositório de elefantes brancos.

Muito mais barato e com maior eficácia, e não menos melhor, ficaria a segunda circular se, ao longo dos anos, fossem introduzindo pequenas melhorias e feito a manutenção e reparação necessárias.

Mas como bom político saloio o que fica bem, a um ano de novas eleições autárquicas, é alardear com grandes obras, há que fazer aquilo que de imediato causa mais sensação eleitoralista. Haja pachorra.

Uma CML que se diz tão preocupada com as zonas verdes da cidade deixa desenvolverem-se hortas anárquicas junto aos vários nós rodoviários da cidade, com separadores de contraplacado, contentores para rega e outros utensílios que não passam de dejetos urbanos. A simples plantação de árvores custa muito à CML, mas não me admira nada que daqui a algum tempo venham anunciar uma grande revolução, com custos de milhões, para alterar uma tal situação. É a política do saloio. tenho dinheiro no bolso há que gastar em grande.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

PREÇO DO PETRÓLEO (OPORTUNIDADE OU AMEAÇA)

O preço do petróleo tem vindo a descer de forma sustentável e regular desde maio de 2015, onde se situava nuns estonteantes $70 por barril.

Na primeira semana de janeiro de 2016 o preço do brent (o que serve de referência para as aquisições de Portugal) situou-se em $34 por barril.

De acordo com a Economy Forecast Agency, a previsão de evolução do preço do brent é decrescente, estimando atingir um preço médio de $28 em dezembro de 2016, com uma ligeira recuperação prevista para o ano de 2017, estimando-se fixar num preço médio de $35 por barril, em dezembro de 2017.

Quer isto dizer que os produtores de bens e serviços podem respirar de alívio com a diminuição da fatura da energia (diga-se combustíveis derivados do petróleo), permitindo aumentar a margem de lucro ou, na pior das hipóteses, a redução dos prejuízos.

Contudo, uma tal asserção só se aplica àquelas empresas que têm como mercados de exportação países fora da órbita dos produtores de petróleo.

Pelo contrário, todas aquelas empresas que exportam para países produtores de petróleo, e cujos orçamentos estatais estão altamente dependentes das receitas petrolíferas (ex. Brasil, Angola, Venezuela) estão já a sentir na bolsa a quebra nas vendas para esses mercados.

E isto porque, nos países cujos orçamentos estatais resultam fundamentalmente das receitas petrolíferas, têm vindo a diminuir dificuldades em cumprir com os compromissos anteriormente assumidos, já para não falar na quase extinção na contratação para novos projetos.

Estão nesta situação países como o Brasil, Angola e Venezuela, ainda que em níveis de degradação económica substancialmente diferentes uns dos outros.

De acordo com os especialistas, e até alguns anos atrás, para que a extração de petróleo em águas profundas fosse rentável, dado os elevados custos de extração nestas situações, seria necessário que o peço do petróleo estivesse acima dos $60 por barril, situação longe de acontecer atualmente.

Claro que nos países citados, nem todos os campos petrolíferos se situam em águas profundas, mas esta situação é meramente indicadora das crescentes dificuldades em rentabilizar os investimentos necessários à exploração do petróleo.

Contudo, de acordo com informações recentes (maio de 2015) o custo de extração no pré sal poderá atingir os $9 por barril (entre 1.000 e 2.000 de profundidade da lâmina de água e entre 4.000 e 6.000 metros de profundidade do subsolo num total que pode atingir até os 8.000 metros da superfície do mar), quando a média das principais empresas internacionais, em condições semelhantes, se situa nos $14 por barril.

De todo o modo, mesmo que exista uma redução substancial dos preços de extração do petróleo no pré sal, nada conseguirá evitar uma redução substancial das receitas petrolíferas, e, em consequência disso, uma redução substancial das oportunidades de negócio em países cujas receitas daquela matéria prima significam a parte de leão dos recursos estatais.

domingo, 12 de julho de 2015

É O LÍDER DO PS CONFIÁVEL ?

António Costa tem se esforçado para transmitir confiança junto dos eleitores, pois sabe que parte importante do capital político resulta da confiança que possa transmitir.

Pois bem, mas será que o líder do PS é um político em quem se pode confiaar ?

Vejamos o seu passado político.

Quando esteve no governo do PS, como ministro da justiça, não levou o seu cargo até ao fim, para se dedicar às eleições autárquicas para a Câmara de Lisboa.

Poder-se-á dizer que estava na sua disponibilidade pois estaria mais talhado para presidir à CML.

Pois bem, como a campanha autárquica durou alguns meses, o ainda candidato autarca e demissionário do governo, sem remuneração, assina um contrato com esse mesmo governo de que havia saído momentos antes, para o assessorar em questões europeias, ganhando €12.500 (ver DN de 12 de março de 2015). A assessoria acabaou no dia anterior à tomada de posse na CML. Que conveniente.....

Quando o PS teve o seu pior momento, com a saída de José Sócrates, António Costa não se mostrou disponível para assumir a liderança do partido, pois estava mais cómodo na CML. Que conveniente.....

Quando o então líder do PS António José Seguro vence as eleições europeias, mas sem maioria, logo apareceram os socráticos a denegrir o trabalho de Seguro e a convidarem  António Costa a assumir a liderança do partido. Este, não se fez rogado com o convite, foi adiante com a disputa da liderança do PS. Logo começou por prometer que com ele o PS iria ganhar maioria absoluta, ainda que para isso tenha apunhalado nas costas o seu camarada de partido que heroicamente tinha feito a travessia do deserto sem grandes apoios internos. Que conveniente.......

Ganhou as eleições no partido e desde essa altura que as sondagens não param de baixar nas intenções de voto no PS. Que chatice, agora apenas proclama a necessidade de ganhar eleições, sejam por que votos forem. Que conveniente.....

Na pressa de conseguir novos aliados para o PS, apressou-se a dar o seu apoio, pelo menos psicológico, ao candidato Sampaio da Nóvoa, para as presidenciais. De tal maneira que o candidato já se via como o escolhido pelo PS. Poucos meses decorridos, e pela postura fraca e incógnita deste candidato mais talhado para o apoio do BE, já António Costa começou a distanciar-se dele de tal modo que já se fala na candidatura cândida de Maria de Belém Roseira. Que conveniente..........

Ou seja é este novo líder do PS que se apresenta ao país, de forma determinada, a vender ao eleitorado uma imagem de político confiável.

O quê ? Só mesmo um eleitor distraído ou espumando de vingança contra PPC é que pode estar cegamente crente que este é o político confiável que Portugal merece.



sábado, 11 de julho de 2015

CONTRA FACTOS NÃO HÁ......

O governo grego brindou a Europa e o mundo com a maior farsa ao nível dos referendos.

Perguntou ao povo grego, numa pergunta que de certo não passaria no crivo do nosso Tribunal Constitucional, se estava ou não de acordo com a proposta de austeridade apresentada pelo Euro grupo e FMI.

A resposta inequívoca do provo grego é que estavam contra. Ora para aprenderem a estar mais atentos, o governo grego não esperou mais de 24 horas para ir a correr a Bruxelas entregar a sua proposta de mais austeridade. Concluiu-se com isto que o governo grego acabou de apelidar de estúpidos ao seu "querido" povo.

Mas esta farsa dura já há 6 meses, senão vejamos.

O Euro grupo, logo após a tomada de posse do novo governo grego propôs a extensão do anterior programa de auxílio, por forma que as partes tivessem tempo e sabedoria para delinear um programa mais consentâneo com a realidade grega.

Pois bem, o que fizeram os líderes gregos ? Afirmaram e gritaram para quem os quis ouvir que não aceitavam mais austeridade e que apenas estavam disponíveis para aceitar ajuda em troca de um perdão da dívida.

Ou seja, quando tomaram posse, a Grécia crescia ainda que de forma tímida e o emprego mostrava sinais de crescimento, bem como a taxa de juro dos títulos de dívida grego a 10 anos, nos mercados secundários, estava em redor de 10% enquanto agora estão em redor dos 18%.

Por outro lado, embora não fosse muito consistente, havia um mínimo de capital de confiança que tinha permitido ao Euro grupo e ao FMI continuarem a emprestar dinheiro à Grécia.

Agora, depois da desfaçatez que o governo grego fez ao seu povo, contrariando a vontade expressa em referendo, e depois de desbaratar o mínimo de capital de confiança com os seus interlocutores credores, é praticamente impossível admitir que o Euro grupo e o FMI ainda acreditem na capacidade e vontade do governo grego em concretizar as medidas que estão subjacentes à assinatura de qualquer acordo de resgate.

Perante este cenário negro, apenas ultrapassado pelo cenário previsível do que poderá o povo grego vir a passar se a banca rota for declarada, não resta senão admitir que aquilo que o governo grego tanto ansiava (perdão da dívida) acabará por acontecer à bruta, com o incumprimento e a necessidade de se delinear um programa de emergência para acudir às necessidades mais prementes (nada tendo a ver com a manutenção do status quo) com medicamentos e outros bens de primeira necessidade para suprir a fome e a desgraça que irá prevalecer na Grécia.

Se os anteriores governos gregos são substancialmente culpados pela mediocridade a que chegou a economia grega quando o Syriza tomou posse, a mais eloquente demagogia do Syriza e dos seus principais líderes são os principais e únicos culpados pela lama em que acabaram de colocar o seu povo, com a agravante de os terem feito passarem por estúpidos.....


quinta-feira, 18 de junho de 2015

A FALÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO GOVERNO GREGO

Os governantes gregos têm defendido que as instituições credoras, no passado, cometeram um crime, na medida em que os empréstimos que concederam àquele país não foram desejados nem pretendidos pelos gregos, e levaram à situação atual de insolvência do país.

E nessa medida, os gregos não se sentem obrigados a pagar a dívida contraída pelos anteriores governantes.

Esta tese é tão absurda como contraditória. Isto por que, esses mesmos governantes (atuais) pretendem que os credores (atuais) façam novos empréstimos à Grécia sem que o governo grego implemente as reformas necessárias, por forma a que o país se torne sustentável, e, no futuro, a Grécia possa reembolsar os novos empréstimos necessários ao pagamento atual das reformas, subsídios, salários do estado, investimentos públicos, despesas com a saúde e educação, etc, etc.....

Ou seja, se os credores (atuais) caíssem na ratoeira de emprestar (agora) à Grécia sem primeiro garantirem que o atual governo grego providencie no sentido de dotar a economia com as reformas necessárias a possibilitar que no futuro (daqui a 20 ou 30 anos) o estado grego possa reembolsar os empréstimos atuais, então os credores (atuais) estariam a legitimar a crítica que os atuais governantes fazem relativamente à dívida contraída há 20 ou 30 anos atrás.

Pois bem, o que o governo grego (atual) quer mesmo é o dinheiro dos financiadores para que a demagogia pague as promessas eleitorais que de outra forma não têm capacidade de fazer.

Tanto assim é que algumas das medidas propostas pelos atuais governantes gregos para resolver o défice do Estado (como por exemplo a introdução de medidas anti corrupção, anti fuga de impostos, pagamento de mais impostos pelos contribuintes de maior poder financeiro, implementação de economia digital nos concurso públicos, etc...), ainda não foram iniciadas, 6 meses após a tomada de posse do governo, ainda que tais medidas possam ser consideradas certas e desejáveis em qualquer país do mundo.

Ou seja, aquilo que depende exclusivamente da capacidade dos governantes da Grécia, e que, propagandisticamente, se propõem fazer, e que qualquer economista (a favor ou contra a posição do governo grego) apoia e adere, não foi feito nem iniciado, embora esteja na total disponibilidade dos atuais governantes fazerem, independentemente de haver ou não acordo com os credores.

Mas, esses mesmos governantes gregos, apenas se propõem implementar tais medidas se os credores abrirem os cordões à bolsa sem quaisquer condições.

Ou seja, os governantes gregos só estão disponíveis para fazerem medidas de anti corrupção, maior eficiência do Estado, maior equidade nos impostos, etc., se os credores não colocarem mais entraves ao governo grego.

Esta atitude é reveladora da total incapacidade de governar por parte desta nova elite grega, sendo mesmo sinónimo da vontade de não fazer nada em prol da melhoria do país.

Ou seja, os argumentos do governo grego não servem para justificar a sua intransigência em assinar um acordo com os credores, como serve apenas para confirmar a contradição dos argumentos apresentados para não fazer acordos.

No mínimo, lamentável.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

TAXAS DE JURO

Vários políticos da oposição referem que um dos elementos a considerar na proposta de reestruturação da dívida seria negociar taxas de juro mais baixas.

Tal proposta, para além de pouco exequível (as taxas de juro de empréstimo não são fixadas administrativamente), revela uma grande dose de demagogia.

Senão vejamos, as taxas de juro atualmente a vigorar para a dívida a 10 anos são equivalentes àquelas que vigoravam no início de 2006, ou seja, bem antes do início da crise financeira de 2008.



Ou seja, Portugal há muito que tem estas taxas de juro, e naquela data, a oposição não se preocupou com o crescente endividamento do país a tais taxas.

Pois é isto que está em causa, proporcionar o clima económico que proporcione crescimento económico, mantendo controlado a despesa pública de modo a travar o crescente endividamento que Portugal registou nas últimas décadas. E para isso esse objetivo, o primeiro passo, implicava promover políticas de contenção da despesa e do défice de modo a que as taxas de juro fossem tendencialmente compatíveis com o financiamento da economia portuguesa.

E esse desiderato começa agora a verificar-se. Em suma, todo o esforço dispendido até agora começará agora a dar frutos, através da possibilidade de a economia portuguesa poder ser financiada e assim proporcionar o tão desejado crescimento económico. Só que agora, sem o anátema do crescimento baseado na despesa pública e no crescente défice público, o qual inevitavelmente, conduziria a nova falência.